MPTO Exige Solução Urgente para Escola que Funciona em Antigo Alojamento de Animais no Tocantins

Nesta terça-feira, 21, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação administrativa, através da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, exigindo que o prefeito e o secretário municipal de educação de Monte do Carmo regularizem, no prazo de 30 dias, a oferta de ensino na escola do assentamento Malhada da Pedra.

A unidade escolar atualmente opera em um prédio anteriormente usado como baia para animais rurais, apresentando condições impróprias para o ambiente escolar. A inspeção realizada pela equipe de engenharia do MPTO revelou graves irregularidades: ausência de banheiros, falta de janelas, e uma cozinha improvisada com pia sobre um "jirau".

O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira destaca que o prédio não atende aos critérios básicos para o funcionamento adequado das atividades de ensino. A recomendação enfatiza a necessidade de seguir as orientações técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente sobre a estrutura adequada das cozinhas, salas de aula, ventilação e instalações sanitárias.

Caso as medidas não sejam tomadas, o MPTO alertou que adotará as ações judiciais cabíveis para garantir um ambiente escolar digno e seguro.