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MPTO emite alerta ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante por nepotismo

Atualizado: 19 de abr.


O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou uma medida enérgica nesta quarta-feira, 17, ao expedir uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante, Erotídes de Souza. O documento da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins pede a exoneração de funcionários da Casa de Leis que têm vínculo de parentesco de primeiro ou segundo grau com o parlamentar.


A recomendação destaca a possível prática de nepotismo e ato de improbidade administrativa. Segundo o MPTO, no mesmo dia em que assumiu a gestão da Câmara, Erotídes de Souza nomeou parentes para ocuparem cargos comissionados e contratações temporárias.


Entre os nomeados estão o cunhado, a nora e o filho do gestor, para funções como Vigia, Assessor Legislativo, Chefe do Setor de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio, e Chefe do Setor Financeiro.


Além disso, o Ministério Público identificou que as pessoas nomeadas não apresentaram comprovação das respectivas capacidades técnicas para os cargos designados.


O documento também estabelece que, além das exonerações, o presidente da Câmara deve, no prazo de 10 dias, evitar nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos que demandem qualificações técnicas, a menos que sejam nomeados por meio de concurso público ou possuam a qualificação necessária.


Dentro do mesmo prazo, é solicitado que o presidente oriente todos os membros da Câmara sobre a proibição do nepotismo, criando um formulário para os nomeados informarem sobre o parentesco e comprovação de qualificação técnica.


A recomendação ainda determina a publicação da cópia do documento no mural da Câmara e no Diário Oficial da Câmara Municipal de Palmeirante.






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