Moraes é sorteado relator de ação que pede registros de visitas da própria esposa e de Vorcaro ao Senado

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Mandado de segurança busca acesso a dados de entrada e saída de oito pessoas no Senado; ministro ainda pode declarar impedimento ou suspeição para analisar o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão a própria esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca informações referentes às visitas de oito pessoas ao Senado entre 2019 e 2026.

Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.

Pedidos ao Senado foram negados

Antes de recorrer à Justiça, Kilter tentou obter as informações diretamente do Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo informações divulgadas sobre o processo, os pedidos foram negados sob o argumento de que os registros solicitados envolvem informações de caráter pessoal.

O vereador, então, levou a questão à Justiça Federal do Paraná. O mandado de segurança foi direcionado contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Justiça Federal entendeu, entretanto, que não possuía competência para julgar o caso. Como a autoridade apontada no processo é o presidente do Senado, a ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

Sorteio colocou Moraes na relatoria

Após chegar ao STF, o processo passou pelo procedimento de distribuição e Alexandre de Moraes foi escolhido por sorteio eletrônico para assumir a relatoria.

A situação chama atenção porque uma das pessoas cujos registros são solicitados na própria ação é Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Até a publicação desta matéria, Moraes ainda não havia tomado decisão sobre o mérito do pedido nem se declarado impedido ou suspeito para atuar no processo.

Caso entenda existir impedimento ou suspeição, o ministro poderá deixar a relatoria, possibilitando que o processo seja submetido a nova distribuição na Corte.

Caso também envolve Daniel Vorcaro

A presença de Daniel Vorcaro entre os nomes da ação amplia a repercussão do processo.

Vorcaro está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master. A relação entre o empresário e pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes também passou a receber atenção após a divulgação de informações envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.

Moraes tem negado irregularidades relacionadas ao caso Banco Master e afirma que não julgou processos envolvendo o banco ou Vorcaro.

O mandado de segurança agora aguarda os próximos atos no Supremo, incluindo uma manifestação do relator sobre sua permanência ou não à frente do processo e, posteriormente, sobre o pedido de acesso aos registros do Senado.