Lajeado: TJTO Aumenta Pena de Márcia Reis, Irmã do Vereador mais votado de Palmas Márcio Reis

Prefeita eleita de Lajeado enfrentará desafios jurídicos após decisão que amplia sua pena por crimes cometidos em 2012.

19/12/2024

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter a condenação criminal de Márcia da Costa Reis Carvalho, conhecida como Márcia Enfermeira (PSDB), prefeita eleita de Lajeado - TO, ampliando sua pena em decisão unânime. O caso envolve doações irregulares de terrenos públicos feitas em 2012, quando ela ocupava a chefia do Executivo municipal.

Apesar de sua defesa ter apelado, o TJTO acatou o recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), elevando a pena para 4 anos de reclusão e 10 meses de detenção, com base no Decreto-Lei nº 201/67, que trata de crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos. A sentença inicial previa apenas 2 anos de reclusão e 3 meses de detenção, substituídos por penas alternativas.

A condenação também decreta a inabilitação de Márcia Enfermeira para ocupar cargos públicos por 5 anos, a ser aplicada após o trânsito em julgado da decisão.

Mesmo diante desse cenário jurídico, Márcia Enfermeira já foi diplomada pela Justiça Eleitoral e assumirá a Prefeitura de Lajeado pela terceira vez em 1º de janeiro de 2025. Sua vice-prefeita será a vereadora Leidiane Mota.

Fonte: www.r1palmas.com.br