Prefeita eleita de Lajeado enfrentará desafios jurídicos após decisão que amplia sua pena por crimes cometidos em 2012.
19/12/2024
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter a condenação criminal de Márcia da Costa Reis Carvalho, conhecida como Márcia Enfermeira (PSDB), prefeita eleita de Lajeado - TO, ampliando sua pena em decisão unânime. O caso envolve doações irregulares de terrenos públicos feitas em 2012, quando ela ocupava a chefia do Executivo municipal.
Apesar de sua defesa ter apelado, o TJTO acatou o recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), elevando a pena para 4 anos de reclusão e 10 meses de detenção, com base no Decreto-Lei nº 201/67, que trata de crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos. A sentença inicial previa apenas 2 anos de reclusão e 3 meses de detenção, substituídos por penas alternativas.
A condenação também decreta a inabilitação de Márcia Enfermeira para ocupar cargos públicos por 5 anos, a ser aplicada após o trânsito em julgado da decisão.
Mesmo diante desse cenário jurídico, Márcia Enfermeira já foi diplomada pela Justiça Eleitoral e assumirá a Prefeitura de Lajeado pela terceira vez em 1º de janeiro de 2025. Sua vice-prefeita será a vereadora Leidiane Mota.
Fonte: www.r1palmas.com.br
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