Justiça suspende contrato das UPAs e manda Prefeitura reassumir gestão; município diz não ter sido intimado e mantém atendimento

A Prefeitura de Palmas afirmou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão que suspendeu o contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, e garantiu que os atendimentos seguem normalmente.

A manifestação ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins, proferida na quarta-feira (22), que determinou a suspensão da parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e obrigou o município a reassumir a administração das unidades em até 15 dias.

Prefeitura: serviços seguem e medidas serão tomadas após intimação

Em nota, a gestão municipal informou que ainda não houve intimação formal da decisão, o que, segundo o município, impede o início da contagem dos prazos processuais.

A Prefeitura também afirmou que irá se manifestar dentro do processo no momento oportuno e que adotará as medidas legais cabíveis.

Sobre o funcionamento das unidades, a administração garantiu que os atendimentos seguem normalmente nas UPAs, incluindo serviços de urgência e especialidades com maior demanda.

A gestão ainda defendeu o modelo adotado, destacando que as unidades registraram mais de 10 mil atendimentos nos primeiros dias da nova forma de gestão.

Justiça aponta falhas e suspende contrato

Na decisão, a desembargadora responsável pelo caso apontou indícios de irregularidades no processo que levou à contratação da entidade responsável pela gestão das UPAs.

Entre os principais pontos levantados estão:

• ausência de chamamento público ou justificativa considerada válida;

• falhas na transparência do processo;

• possível direcionamento da contratação;

• inconsistências na sequência dos atos administrativos;

• ausência de participação do Conselho Municipal de Saúde.

  
  

A magistrada também levantou dúvidas sobre a justificativa de urgência utilizada para firmar o contrato, indicando possível “emergência fabricada”.

Contrato milionário e questionamentos sobre custos

O contrato firmado pela Prefeitura prevê valores elevados e entrou no radar de órgãos de controle.

Apontamentos indicam que o custo da gestão das UPAs teria aumento significativo em relação ao modelo anterior, o que gerou questionamentos sobre a economicidade da contratação e possível risco aos cofres públicos.

O Ministério Público do Tocantins também atua no caso e questiona a legalidade do processo, incluindo a forma de contratação e a transparência dos atos administrativos.

Prazo, multa e retomada da gestão

A decisão determina que o município reassuma a gestão direta das unidades em até 15 dias.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, limitada a um teto estabelecido pela Justiça.

Também foi determinada a adoção de medidas para garantir a continuidade do serviço sem prejuízo à população.

Atendimento deve continuar normalmente

Apesar da suspensão do contrato, a decisão judicial ressalta que não há risco imediato de interrupção dos serviços.

Isso porque as UPAs já eram anteriormente administradas pelo próprio município, o que permite a retomada da gestão sem impacto direto no atendimento à população.

Caso segue em análise

A decisão é liminar e ainda será analisada no mérito pelo Judiciário.

A Prefeitura poderá recorrer, enquanto o processo continua para apurar a legalidade do contrato, os valores envolvidos e eventuais responsabilidades.