Justiça obriga Estado e Prefeitura a acabar com filas por atendimento especializado no SUS em Palmas

Uma decisão da Vara da Saúde de Palmas promete mudar a realidade de milhares de pacientes que aguardam atendimento especializado na capital tocantinense. A Justiça determinou que o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas organizem, de forma conjunta, a oferta dos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sentença, proferida no dia 25 de abril, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), diante da ineficiência histórica na distribuição das responsabilidades entre as duas esferas de governo.

Agora, Estado e Município têm 90 dias para pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), quem será responsável por quais serviços — incluindo cirurgias eletivas e de urgência, consultas com especialistas, exames de imagem e laboratoriais, além de reabilitação e internações hospitalares.

Prazo para acabar com as filas

Após essa divisão de responsabilidades, os gestores terão mais 180 dias para zerar as filas de espera. Isso deverá ser feito com a contratação de novos profissionais, ampliação da estrutura física de atendimento e mutirões de procedimentos. Também deverão revisar o fluxo de atendimento e reorganizar as filas, dando agilidade ao acesso dos pacientes.

Um ponto de atenção destacado na sentença é a falta de oferta na ortopedia. A Prefeitura de Palmas deve comprovar, no prazo de 90 dias, o funcionamento do serviço especializado em ortopedia de baixa e média complexidade, incluindo o tratamento não cirúrgico de fraturas.

A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria da Capital, representou o MPTO na ação. “A saúde pública precisa de gestão coordenada, e o paciente não pode ser penalizado pela omissão de quem deveria cuidar do serviço”, afirmou.

A decisão representa um marco na tentativa de sanar um dos gargalos mais graves da saúde pública em Palmas: a falta de acesso rápido e eficiente a especialidades médicas.

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