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Justiça determina reestruturação da Polícia Científica do Tocantins e cobra concurso público em até 100 dias

Polícia Científica do Tocantins - Foto: Aldemar Ribeiro / Governo do Tocantins
Polícia Científica do Tocantins - Foto: Aldemar Ribeiro / Governo do Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado adote medidas para reestruturar a Polícia Científica e realize concurso público para recomposição do efetivo em até 100 dias. A decisão ocorre após denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito) e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontaram déficit de servidores, sobrecarga de trabalho e problemas estruturais no órgão.


A decisão foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais e divulgada nesta segunda-feira, 18.


Segundo as denúncias, a Polícia Científica enfrenta dificuldades há anos devido à falta de concursos públicos e à redução no número de profissionais ativos. O último concurso da Polícia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, e desde então o déficit de servidores teria aumentado significativamente.


A decisão judicial determina que o Estado apresente medidas concretas para a reestruturação da perícia oficial, considerada essencial para investigações criminais, produção de provas técnicas e apoio às forças de segurança pública. Entre os pontos destacados estão a necessidade de reforço no efetivo, melhoria das condições de trabalho e ampliação da capacidade operacional da Polícia Científica.


Nos últimos meses, o Governo do Tocantins já vinha sinalizando a preparação de um novo concurso para a Polícia Civil, incluindo vagas para peritos oficiais. Informações divulgadas por órgãos ligados ao certame apontam previsão de centenas de vagas para diferentes cargos da segurança pública, incluindo peritos, delegados e investigadores.


O caso reacende o debate sobre a estrutura da perícia criminal no Tocantins, considerada peça-chave para a elucidação de crimes e produção de laudos técnicos utilizados em processos judiciais. Até o momento, o Governo do Estado ainda não detalhou oficialmente como pretende cumprir os prazos estabelecidos pela decisão judicial.

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