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Justiça do Tocantins reforça medidas protetivas após morte de filho de casal em caso de violência doméstica
- Wasthen Menezes
- há 2 dias
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A Vara de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher de Palmas, no Tocantins, emitiu uma nova decisão no âmbito do processo nº 0038443-51.2023.8.27.2729 para manter e reforçar medidas protetivas de urgência em favor de uma vítima. A determinação, assinada pelo juiz de direito Antiógenes Ferreira de Souza, foi motivada por um evento superveniente de extrema gravidade: a morte do filho comum do casal, caso que gerou grande comoção social e resultou em um incremento imediato na situação de risco da requerente.
Imagem: Motagem Igor Veloso a esquerda Sabrina Silva ao lado filho Gustavo Veloso
Com o agravamento do cenário, a Justiça manteve a decisão concessiva sem fixação de prazo de vigência, determinando um conjunto rígido de restrições ao agressor. Entre as principais providências estabelecidas estão a proibição de aproximação da requerente a uma distância mínima de 200 metros, a vedação de contato por qualquer meio (telefone, redes sociais, mensagens ou por intermédio de terceiros), além da proibição de frequentar a residência, o local de trabalho e demais locais habitualmente frequentados por ela. A restrição de proximidade também se estende aos familiares e testemunhas identificados no processo.
Monitoramento e Segurança
Para garantir o cumprimento efetivo das ordens judiciais, a decisão determina a submissão do requerido à monitoração eletrônica tão logo seja localizado, com fixação de perímetro de exclusão e disponibilização de aplicativo ou dispositivo de alerta à vítima. A requerente continuará a ser acompanhada pela Patrulha Maria da Penha, com acesso a canais de proteção de emergência.
O magistrado também ordenou a verificação imediata nos sistemas para checar a existência de registros ou portes de armas de fogo em nome do requerido. Havendo comprovação, fica determinada a suspensão da posse e a restrição do porte de armas, bem como a apreensão imediata do armamento.
Próximos Passos
A decisão foi comunicada com urgência a órgãos de segurança e fiscalização, incluindo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha, a DHPP e a Central de Monitoramento Eletrônico. O Ministério Público também recebeu vista imediata dos autos para ciência e adoção das providências cabíveis.
Além disso, os autos foram encaminhados à Equipe Multidisciplinar via GGEM para a emissão urgente de um relatório de reavaliação periódica de risco, determinando-se o arquivamento do feito no aguardo dessa atualização.
Confira a sentença:
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