Justiça Eleitoral condena Júnior Geo e determina suspensão de propaganda negativa

Da Redação

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (19), que o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Palmas, Júnior Geo (PSDB), suspenda imediatamente uma série de vídeos impulsionados nas redes sociais que contêm ataques diretos a seus principais adversários na corrida eleitoral. O conteúdo impulsionado, que envolve a utilização de recursos de campanha para ampliar o alcance das peças publicitárias, foi considerado como propaganda eleitoral negativa, prática vedada pela legislação vigente.

A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa, atende à representação movida pela coligação União de Verdade, que identificou ao menos cinco links de vídeos publicitários com conteúdo depreciativo direcionado a outros candidatos. O magistrado estipulou multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

Na análise do juiz, os vídeos extrapolam o limite legal do impulsionamento de propaganda eleitoral. “Diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, afirmou na decisão.

A legislação eleitoral permite o uso de impulsionamento de conteúdos na internet apenas para promover ou beneficiar o candidato que o contrata. O artigo 57-C, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, juntamente com a Resolução TSE nº 23.610/2019, reforça a vedação do uso de impulsionamento para veicular propaganda negativa contra adversários.

Impacto na campanha

A decisão impõe um novo desafio à candidatura de Júnior Geo, que vinha utilizando as redes sociais de forma intensa para fortalecer sua imagem e questionar os concorrentes na disputa pela prefeitura de Palmas. A retirada imediata dos vídeos, além da multa diária, pode refletir na estratégia de comunicação do candidato, que terá que readequar o conteúdo para seguir dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

As campanhas eleitorais em Palmas têm sido marcadas por um ambiente de disputas acirradas, com os principais candidatos buscando espaço nas mídias digitais para conquistar o eleitorado. Contudo, a legislação impõe limites claros quanto ao uso de propaganda negativa, visando manter a integridade e o equilíbrio do processo eleitoral.

A equipe de Júnior Geo ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão, mas a suspensão imediata dos conteúdos deve ser providenciada para evitar as multas estipuladas.