Palmas, 24 de maio de 2024 – Em uma decisão judicial significativa desta sexta-feira, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ordenou ao Conselho Regional de Medicina (CRM), ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e à Vigilância Sanitária que realizem uma inspeção detalhada na ala oncológica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação visa averiguar as condições dos serviços de saúde oferecidos nesta unidade.
Os conselhos e a Vigilância Sanitária têm um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar relatórios à Justiça, investigando as condições físicas da ala, a taxa de ocupação de leitos, o tempo de permanência dos pacientes e possíveis demoras na admissão de pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A determinação judicial faz parte de uma ação civil pública proposta pelo MPTO e pela Defensoria Pública em 2017, que exige a regularização da oferta de exames e procedimentos cirúrgicos oncológicos. A sentença favorável já obrigava o Estado a adequar os serviços, mas relatos recentes indicam que os problemas persistem.
Relatos de Desabastecimento e Negligência
Relatórios encaminhados à 27ª Promotoria de Justiça da Capital revelam um desabastecimento alarmante de medicamentos oncológicos, resultando na suspensão de tratamentos de quimioterapia. Além disso, foram documentados casos de pacientes oncológicos que permaneceram por dias nas UPAs devido à recusa do HGP em disponibilizar leitos oncológicos, sem justificativa aparente.
A decisão judicial enfatiza a necessidade urgente de o HGP implementar cirurgias de reconstrução de mama, respondendo a informações oficiais colhidas no processo que apontam para essa carência.
Transparência e Fiscalização
A decisão não se limita à inspeção. O Estado deve fornecer informações detalhadas sobre a fila de espera para cirurgias, a disponibilidade de leitos e a contratação de médicos, entre outros pontos críticos. Essa medida visa garantir transparência e pressionar por melhorias imediatas no atendimento oncológico.
Com a saúde pública em foco, a sociedade aguarda que essas inspeções tragam à tona a real situação da ala oncológica do HGP, com o objetivo de garantir tratamento digno e eficiente aos pacientes que lutam contra o câncer.
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