A juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, ordenou o bloqueio de R$ 1.123.954,68 das contas do governo do Tocantins. O montante será destinado ao pagamento de fornecedores que prestam serviços nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína, localizado no norte do Tocantins. A decisão ocorreu devido à crítica situação nas UTIs terceirizadas, que chegaram a ter leitos bloqueados por falta de soro.
Segundo o processo, ocorreram atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores que incluem serviços de alimentação, lavanderia/enxoval, medicamentos, insumos, equipamentos e outros. Além disso, a terceirizada responsável pela gestão das UTIs não estava devidamente equipada para operar uma unidade de terapia intensiva.
A juíza ressaltou a gravidade da situação, enfatizando que pacientes necessitados de leitos de UTI vieram a óbito devido à falta de soro, mesmo com vagas disponíveis. Ela ainda observou um aumento nas taxas de mortalidade desde que a ASM assumiu a gestão e destacou a situação de insolvência da terceirizada, que enfrenta cobranças de fornecedores.
Para garantir a continuidade dos serviços e evitar paralisações, o dinheiro bloqueado será usado prioritariamente para pagar fornecedores e funcionários, incluindo médicos, equipe multidisciplinar, técnicos e administrativos, além de despesas relacionadas à nutrição, exames laboratoriais, equipamentos, e outros serviços subcontratados. O Estado também foi instruído a abastecer medicamentos e insumos dentro de 48 horas.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que tem monitorado de perto os serviços prestados pela Associação Saúde e Movimento (ASM), responsável pelas UTIs do Hospital Regional de Araguaína. A SES-TO afirmou que notificou a empresa sobre inconsistências e tomou medidas para corrigi-las, incluindo uma vistoria solicitada à Controladoria Geral do Estado (CGE). A Secretaria responderá às autoridades de controle no processo em andamento.
Fonte g1 tocantins
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