Homem é preso pela Polícia Civil por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha em Almas

Investigado de 30 anos teve prisão preventiva decretada após desrespeitar determinação judicial destinada à proteção de vítima de violência doméstica

A Polícia Civil do Tocantins cumpriu, nesta sexta-feira (31), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, identificado pelas iniciais R.P.D.S., no município de Almas. A prisão foi motivada pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Polícia de Almas, com apoio da 14ª Central de Atendimento da Polícia Civil, sediada em Dianópolis.

De acordo com a Polícia Civil, as medidas protetivas haviam sido concedidas após representação da autoridade policial durante a investigação de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, conforme apurado durante as investigações, o suspeito violou as determinações impostas pela Justiça, fato registrado no dia 4 de julho deste ano.

Diante do descumprimento das medidas judiciais, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do investigado. O pedido foi analisado e deferido pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão.

Após diligências, os policiais localizaram o homem em Almas e realizaram o cumprimento da ordem judicial sem intercorrências.

O investigado foi conduzido à Delegacia de Polícia para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado à Unidade Penal, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Descumprimento de medida protetiva é crime

A Polícia Civil destaca que o descumprimento de medidas protetivas de urgência constitui crime previsto na legislação brasileira e pode resultar na prisão do autor, além de outras sanções judiciais. As medidas têm como principal objetivo garantir a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas de violência doméstica e familiar.

A instituição reforça ainda a importância de que vítimas denunciem qualquer violação das medidas impostas pela Justiça, permitindo uma resposta rápida das forças de segurança e do sistema de Justiça para prevenir novos episódios de violência.

Fonte: Governo do Tocantins/Polícia Civil do Tocantins.