Hoje é um dia muito importante para o Brasil, absurdamente a pauta do Supremo Tribunal Federal - STF é a possibilidade de reeleição do presidente da câmara dos deputados e do presidente do senado.
Ocorre que a Constituição Federal de 1988 no artigo 57 parágrafo 4 não deixa dúvidas, ou margem para interpretação quando dispõe que é "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.".
Qualquer tipo de interpretação contrária a este texto é simplesmente ignorar, pisar na constituição, mas é claro que não é primeira vez que isso ocorre no Brasil, o STF que tem o dever de guardar a constituição, mas já a modificou por diversas vezes.
O Supremo Tribunal Federal a serviço do legislativo?
Inicialmente você precisa saber que o ministro responsável pela pauta é Gilmar Mendes, a evidência de estar a serviço do legislativo é demonstrada pelo seu histórico, em 2017 o ministro foi flagrado numa interceptação com o senador Aécio Neves, articulando sobre a aprovação de um projeto lei, mas a ficha de Gilmar Mendes é bem longa e colocaremos alguns dos absurdos que comentei ao longo de sua carreira.
No Brasil o STF tem usurpado funções do executivo e articulado com o legislativo ao longo dos últimos anos, sem nenhum tipo de punição, perdendo a credibilidade com a população que anda a cada dia descrente do poder judiciário.
Os feitos de Gilmar Mendes
Nomeado por Fernando Henrique Cardoso-FHC (PSDB), Gilmar mandou arquivar duas ações cfontra ex-ministros de FHC, Pedro Malan e José Serra (PSDB).
1- Autorizou por duas vezes a soltura de Daniel Dantas, preso por corrupção e suborno.
2- Concedeu habeas-corpus corpus ao médico Roger Abdelmassih acusado de 56 crimes sexuais.
3- Votou contra a prisão de segunda instância.
4- Autorizou a soltura de Anthony Garotinho.
5- De acordo com a Polícia Federal, haviam 46 ligações entre os celulares de Gilmar Mendes e Aécio Neves, quando o então senador já estava sendo investigado por suspeita de receber propina da JBS.
6- Concedeu habeas-corpus para o empresário Eike Batista, o interessante é que a esposa de Gilmar trabalhava em escritório de advocacia que prestava serviço ao empresário.
7- Mandou arquivar investigações sobre Aécio Neves (PSDB) e Jorge Viana (PT).
8- Manda arquivar inquérito que apurava suposto envolvimento de Aécio no caso Furnas.
9- Foi Investigado pela Receita Federal.
10- Incitou a animosidade entre as forças armadas , violando a lei de segurança nacional.
Os inúmeros feitos do ministro são suspeitos, assombrosos e claro que não cabem em um único e simples post, foram destacados alguns que já bastariam para que este ministro já não fizesse parte do judiciário.
Lamentável, em um país sério este senhor deveria estar afastado, investigado e caso condenado, já deveria estar cumprindo pena, mas no Brasil isso parece estar bem longe da realidade e a população está exposta aos caprichos de interesses que destoam do bem comum.