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Ex-prefeito do Tocantins é preso para cumprir pena de 7 anos por corrupção
- Wasthen Menezes
- há 1 dia
- 3 min de leitura
O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, foi preso para iniciar o cumprimento de uma pena de sete anos de reclusão em regime fechado, após o trânsito em julgado de duas condenações por corrupção. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela Justiça, depois que os processos chegaram à fase de execução penal, encerrando a possibilidade de novos recursos na esfera criminal.
A ordem de prisão foi expedida no último dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da Comarca de Goiatins, o ex-prefeito foi preso na última segunda- feira dia 29. Com a decisão, o ex-gestor passou a cumprir a pena no sistema prisional, conforme determina a sentença.
Entenda as condenações
A pena é resultado da unificação de duas condenações distintas.
No primeiro processo, Vinícius Donnover foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. Segundo a ação penal, as irregularidades investigadas ocorreram durante sua administração à frente da Prefeitura de Goiatins e envolveram vantagens indevidas relacionadas a contratações públicas.
No segundo processo, o ex-prefeito recebeu pena de dois anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. A soma das duas condenações resultou na pena definitiva de sete anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
Durante a análise da execução penal, a Justiça também converteu uma pena restritiva de direitos anteriormente aplicada em pena privativa de liberdade, tornando possível a unificação das condenações para cumprimento em regime fechado.
Investigação apontou irregularidades em licitações
Uma das condenações teve origem em investigações do Ministério Público que apuraram supostas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados durante a gestão municipal em 2015.
De acordo com a denúncia acolhida pela Justiça, o esquema envolvia contratações para realização de eventos públicos, incluindo shows artísticos, bandas e estruturas utilizadas em festividades promovidas pelo município.
As investigações apontaram que houve favorecimento em contratações e recebimento de vantagens indevidas, fatos que fundamentaram a condenação pelo crime de corrupção passiva.
Após a tramitação do processo nas diversas instâncias do Judiciário, a condenação tornou-se definitiva.
Corrupção ativa envolveu cumprimento de ordem judicial
A segunda condenação decorre de outro processo criminal envolvendo uma suposta tentativa de retardar o cumprimento de uma determinação judicial.
Segundo a acusação do Ministério Público, uma técnica de enfermagem vinculada ao município teria sido colocada à disposição para prestar assistência ao pai de uma oficiala de Justiça, com os custos arcados pela Prefeitura de Goiatins.
Em troca, conforme sustentou a acusação, a servidora teria retardado o cumprimento de um mandado judicial envolvendo o então prefeito.
O caso foi analisado pela Justiça, que reconheceu a prática do crime de corrupção ativa, resultando em condenação definitiva.
Porte ilegal de arma teve pena extinta
Além das condenações por corrupção, Vinícius Donnover também respondia por um processo referente ao porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Entretanto, durante a execução penal, a Justiça reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão executória nesse caso específico, extinguindo a punibilidade. Com isso, essa condenação deixou de produzir efeitos para fins de cumprimento da pena.
Assim, a execução penal passou a considerar apenas as condenações por corrupção passiva e corrupção ativa.
O que significa trânsito em julgado
O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, não sendo mais possível apresentar recursos capazes de modificar a condenação.
Nessa fase, o processo entra na etapa de execução penal, momento em que o condenado passa a cumprir a pena imposta pela Justiça, conforme previsto na legislação brasileira.
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