Dívida de campanha: Justiça Eleitoral cobra R$ 172 mil de piloto ligado a doação para Vicentinho em 2014

A Justiça Eleitoral do Tocantins decidiu endurecer o jogo contra o inadimplência financeira de velhas campanhas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) revogou o benefício de parcelamento de uma multa milionária aplicada a um piloto de avião que extrapolou os limites legais de doação eleitoral. O caso envolve repasses financeiros feitos para a disputa eleitoral de 2014, pleito que consagrou a vitória de Vicentinho Júnior para o cargo de deputado federal.

Com a quebra do acordo de parcelamento, a fatura acumulada despencou com força total sobre os ombros do doador, o piloto Nilton Barbosa Santos. O saldo devedor remanescente sofreu atualização monetária e bateu a marca de R$ 172.413,95, tendo o vencimento antecipado de forma integral.

O motivo da cobrança pesada

De acordo com os autos do processo, a punição original nasceu de uma doação considerada irregular realizada por meio da prestação de serviços de aviação que superou o teto permitido pela legislação eleitoral vigente na época.

Para quitar a penalidade, o piloto havia conseguido o direito de pagar a dívida em prestações. No entanto, a execução judicial sofreu uma reviravolta após o doador falhar no compromisso financeiro e deixar de quitar três parcelas consecutivas (identificadas como de número 80, 81 e 82). Mesmo intimado oficialmente pela Justiça, o devedor não apresentou justificativas e tampouco comprovou os devidos depósitos.

Diante do calote nas prestações, o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, aplicou rigorosamente as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.709/2022. O texto prevê que a falta de pagamento de três parcelas resulta no vencimento antecipado automático de todo o saldo devedor restante, acrescido de multa de 10% sobre o montante em aberto, além da retomada imediata dos trâmites de execução.

Situação jurídica

O valor atualizado de R$ 172,4 mil foi recalculado com base na taxa Selic até o início de julho. Embora a dívida diga respeito a doações feitas à campanha de Vicentinho Júnior que atualmente atua no cenário político estadual e figura como pré-candidato ao Governo do Tocantins, o político não figura como alvo da execução financeira, sendo a cobrança direcionada estritamente ao piloto Nilton Barbosa Santos.

Por enquanto, o despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico determina o avanço do processo de cobrança, ficando eventuais bloqueios de bens ou de contas bancárias na dependência dos próximos desdobramentos judiciais.

Com informações do Portal AF Notícias.