Diário Oficial mostra servidor exonerado e contratado no mesmo dia e revela 10 contratações no gabinete do prefeito de Palmas

A edição nº 3.912 do Diário Oficial do Município de Palmas, publicada em 11 de março de 2026, revela uma situação administrativa incomum: um servidor aparece com contrato rescindido e novamente contratado na mesma edição, além da admissão de 10 servidores temporários para atuação no Gabinete do Prefeito.

Os atos administrativos constam no Ato nº 274-CT e na Portaria nº 258, publicados no documento oficial da Prefeitura.

Segundo o Diário Oficial, os servidores foram contratados para exercer a função de Agente de Serviços – 40 horas semanais, com contratos que podem durar até 24 meses.

O próprio documento registra:

“São contratados, em caráter de excepcional interesse público, os adiante relacionados, para exercerem o cargo de Agente de Serviços-40h, no Gabinete do Prefeito, no período de 24 (vinte e quatro) meses.”

A legislação municipal a lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014 permite contratações temporárias quando existe necessidade excepcional de interesse público, mecanismo utilizado pela administração pública para atender demandas emergenciais ou temporárias. Confira:

Art. 2º A contratação de que trata esta Lei depende de autorização do Chefe do Poder Executivo e obedece aos seguintes critérios: I – existência de dotação orçamentária; II – disponibilidade financeira; III – justificativa, por parte do titular do órgão, da necessidade temporária desse pessoal e do excepcional interesse público; IV – comprovação dos danos ou prejuízos que a ausência de servidores temporários possa causar; V – caráter essencialmente temporário da atividade, considerada de excepcional interesse público

No entanto, o prazo de até dois anos de contrato chama atenção por se tratar de uma função administrativa dentro da estrutura do gabinete político do prefeito.

Servidor aparece exonerado e contratado na mesma edição

Um dos pontos que mais chama atenção na publicação envolve o servidor Thúlio Barrozo Magalhães.

Na mesma edição do Diário Oficial aparecem dois atos administrativos envolvendo o servidor.

A Portaria nº 258 determina a rescisão de seu contrato:

“É rescindido o contrato de trabalho do servidor THÚLIO BARROZO MAGALHÃES, matrícula nº 413082254, da função de Assistente Geral-40h, do Gabinete do Prefeito.”

Entretanto, na mesma edição do Diário Oficial, o nome do servidor aparece novamente entre os 10 contratados temporários do gabinete do prefeito, por meio do Ato nº 274-CT.

O documento oficial não detalha se houve:

• mudança de função

• substituição contratual

• ou reorganização administrativa.

Nomeações por decisão judicial

A mesma edição do Diário Oficial também registra nomeações de servidores aprovados em concurso público da área da saúde por determinação judicial.

Foram nomeadas:

• Kárita de Almeida Evangelista, farmacêutica/bioquímica

• Daniela de Souza Silva, médica

Nos atos administrativos, as nomeações aparecem com a expressão “sub judice”, indicando cumprimento de decisão da Justiça.

Falta de detalhes sobre critérios e remuneração

O ato administrativo que formaliza as contratações não informa:

• o salário previsto para os cargos

• as funções específicas que os contratados exercerão no gabinete

• se houve processo seletivo ou critérios públicos para escolha dos servidores.

A publicação menciona apenas a base legal utilizada pela Prefeitura para realizar contratações temporárias.

O que revela o Diário Oficial

A edição nº 3.912 do Diário Oficial mostra três movimentos administrativos relevantes:

• 10 contratações temporárias para o gabinete do prefeito

• servidor com contrato rescindido e nova contratação na mesma edição

• nomeações de concursados por decisão judicial.

Todos os atos foram publicados oficialmente no Diário Oficial do Município de Palmas, documento público utilizado para divulgação das decisões administrativas da Prefeitura.

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Palmas informa que as contratações publicadas na edição nº 3.912 do Diário Oficial do Município, por meio do Ato nº 274-CT, referem-se a contratos de caráter temporário, conforme previsto na legislação vigente. Os vínculos possuem duração de até 24 meses, conforme especificado no próprio ato administrativo.

A remuneração prevista para o cargo de Agente de Serviços – 40 horas semanais é de R$ 2.500,00, acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.

Os profissionais contratados irão desempenhar atividades diversas de apoio à gestão. Todos os contratados possuem qualificação compatível com as funções que serão exercidas.

A Secretaria do Gabinete do Prefeito é responsável pela coordenação administrativa do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Vice-Prefeito, da Guarda Metropolitana de Palmas, da Defesa Civil e de seis secretarias extraordinárias. Diante da elevada demanda de trabalho e do volume de processos administrativos dessas estruturas, houve a necessidade de contratação temporária de profissionais para dar maior celeridade aos procedimentos e garantir o andamento das ações voltadas ao atendimento das demandas da população.

Em relação ao servidor Thúlio Barrozo Magalhães, a publicação registra a rescisão do vínculo anterior e nova contratação em razão de sua nomeação para exercer nova função na Superintendência de Finanças da Secretaria do Gabinete do Prefeito.

Palmas, 12 de março de 2026.

Secretaria do Gabinete do Prefeito

Prefeitura de Palmas

Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas