Deputados do Tocantins Aprovam Nova Eleição para a Mesa Diretora da Assembleia
Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, na noite desta quarta-feira (27), uma resolução que autoriza a realização de uma nova eleição para escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, referente ao biênio 2025/2026. A votação está marcada para esta sexta-feira (29), às 19h30, no plenário da Casa.
Essa será a terceira eleição realizada este ano para definir a composição da mesa. A medida tem como objetivo atender a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que as eleições para o segundo biênio das legislaturas sejam realizadas somente após outubro do ano anterior ao início do período em questão.
A resolução foi votada em dois turnos e aprovada com ampla maioria. Os deputados Professor Júnior Geo e Eduardo Mantoan, ambos do PSDB, foram os únicos votos contrários.
Adequação ao STF
A proposta foi apresentada na manhã de quarta-feira e precisou ser votada com agilidade, respeitando o prazo de 48 horas antes do pleito, conforme as normas regimentais da Casa. De acordo com o texto aprovado, as eleições para as mesas diretoras do segundo biênio passarão a ocorrer a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do mandato, em conformidade com os entendimentos recentes do STF.
Relembre o Histórico
A primeira eleição da Mesa Diretora desta legislatura ocorreu em fevereiro de 2024, quando foram eleitos Amélio Cayres para o primeiro biênio e Léo Barbosa para o segundo. No entanto, o STF considerou inconstitucional a realização de duas eleições em uma única legislatura.
Uma segunda eleição foi realizada em junho, na qual Amélio Cayres foi reconduzido à presidência, mas o processo também foi questionado judicialmente. Diante disso, os deputados decidiram realizar uma nova votação para garantir a conformidade com a legislação vigente.
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