Da Redação
Servidores da equipe Psicossocial do Instituto Médico Legal do Tocantins (IML), responsável pelo atendimento de crianças, mulheres, idosos e pessoas vulneráveis vítimas de violência doméstica e sexual, denunciaram ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) e à Defensoria Pública (DPE-TO) o diretor do Instituto, o diretor do IML, por perseguição de profissionais e assédio moral.
A denúncia foi formalizada através de uma Nota de Repúdio divulgada pelos profissionais da equipe, alguns dos quais atuam há mais de 15 anos e alegam perseguição por parte do diretor.
Conforme a nota divulgada pela equipe Psicossocial do IML, há vários registros de arbitrariedades cometidas pelo gestor contra servidores. Contudo, a perseguição e o assédio aos profissionais deste setor intensificaram-se após a publicação da PORTARIA SSP Nº 184, DE 10 DE ABRIL DE 2024, que revogou parte da PORTARIA SSP Nº 11, de 10 de janeiro de 2024, unificando o atendimento da equipe às vítimas.
Segundo a nota, a retaliação afetou os servidores que participaram das reuniões com órgãos de Defesa de Direitos, como o CEDECA, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Conselhos Profissionais de Serviço Social e de Psicologia. Esses órgãos, juntamente com os profissionais, elaboraram a nova norma que prevê um atendimento humanizado, não revitimizador e disponível 24 horas por dia, além de um sistema de agendamento para evitar filas. A norma anterior previa atendimento individual em salas separadas, o que, segundo os profissionais, revitimizava as vítimas.
De acordo com a denúncia, após a publicação da PORTARIA SSP Nº 184, em 10 de abril de 2024, o diretor teria retaliado devolvendo ao RH uma assistente social e uma psicóloga, ambas lotadas no IML há mais de 15 anos, alegando que seus serviços não eram mais necessários. Esta devolução é vista como um ato de represália, assédio e perseguição por parte do diretor, que também ameaça devolver outros profissionais que participaram das reuniões com os órgãos de Defesa de Direitos.
Os profissionais destacam, na nota, que o assédio moral cometido pelo diretor do IML vai além da perseguição às assistentes sociais e psicólogas da equipe Psicossocial. Há relatos de assédio contra dentistas, agentes de necrotomia e vários servidores administrativos, que solicitaram transferência para outros setores da Segurança Pública devido ao assédio moral praticado pelo diretor. Além disso, há denúncias de assédio moral protocoladas no Ministério Público Estadual contra o diretor do IML.
Mais Denúncias
Em 2022, o mesmo agente público, chamou a atenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por acumular diversas funções no governo do Tocantins e na iniciativa privada, totalizando pelo menos quatro vínculos diferentes. O diretor do IML, que também é médico, ocupava o cargo de Diretor de Medicina Legal da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e estava lotado na Gerência de Verificação de Óbitos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Na época da denúncia, ele também atendia em seu consultório de ginecologia e obstetrícia e era médico plantonista em um hospital particular de Palmas. Mesmo com as denúncias de assédio e acúmulo de cargos ele continuou no cargo com o respaldo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que alegou respaldo jurídico para tais nomeações.
A investigação do MPTO contra o diretor começou após reiteradas denúncias de que ele estaria acumulando cargos públicos e atividades empresariais de forma ilegal. O promotor de Justiça Adriano Cesar Pereira das Neves, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou em 25 de maio de 2022 um procedimento preparatório para apurar a possível acumulação ilegal de cargos públicos. Apenas nos dois cargos públicos, o médico deveria prestar 40 horas semanais em cada um, e, segundo colegas de trabalho, o médico não estava cumprindo essa carga horária.
Entenda
Segundo dados do Diário Oficial do Estado e do Portal da Transparência do Tocantins, o atual diretor do IML é concursado desde dezembro de 2009 na SSP, com um subsídio de R$ 24.240,29, mais indenização de R$ 2.600,00. Ele também é médico efetivo na SES desde novembro de 2010, com um salário de R$ 14.041,80, mais indenizações de insalubridade e trabalho noturno, que somaram R$ 3.086,16 em junho de 2022.
Em 17 de dezembro de 2021, o governador Wanderlei Barbosa nomeou o atual diretor do IML a Diretor de Medicina Legal da SSP. Em 25 de janeiro de 2022, ele foi lotado na Gerência de Verificação de Óbitos SVO. No total, apenas do governo estadual, o médico recebeu em junho de 2022 R$ 54.649,91 líquidos, com adiantamento do 13º salário. Mesmo com várias denúncias de assédio moral e acúmulo de cargos, ele continua protegido pela gestão da SSP-TO.
Que horas ele dorme? Esse é o Tocantins!
Absurdo por tanto acumulo de cargos, não trabalhando bem em nenhum lugar.
Mesmo com várias denúncias de assédio moral e acúmulo de cargos, ele continua protegido pela gestão da SSP-TO.
também ameaça devolver outros profissionais que participaram das reuniões com os órgãos de Defesa de Direitos.
Mesmo com as denúncias de assédio e acúmulo de cargos, Godinho continuou no cargo com o respaldo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que alegou respaldo jurídico para tais nomeações.