Contas de Jair Bolsonaro são bloqueadas em mais de R$ 500 mil por ausência do uso de máscara

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 14, o bloqueio de mais de R$ 500 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência de práticas realizadas durante o período de pandemia da covid-19 no Brasil. A decisão, divulgada publicamente, refere-se a multas aplicadas em outubro de 2021.

O juiz André Rodrigues Menk, da Vara de Execuções Fiscais do Estado de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 425 mil em virtude de uma infração cometida pelo então presidente da República. Na ocasião, Bolsonaro visitou o município de Miracatu, na região do Vale do Ribeira, sem utilizar máscara de proteção facial, o que resultou na aplicação das multas.

Essa medida judicial visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais e o respeito às normas de segurança sanitária estabelecidas durante a pandemia. O bloqueio dos valores das contas de Bolsonaro é uma consequência direta das infrações cometidas e tem o objetivo de assegurar a responsabilidade e o cumprimento das penalidades aplicadas.

É importante ressaltar que essa decisão não possui relação com questões políticas ou partidárias, mas sim com a conduta individual do ex-presidente em relação às medidas de combate à covid-19. A Justiça busca, com essa determinação, garantir a igualdade de todos perante a lei e a proteção da saúde pública.

Cabe destacar que o bloqueio das contas não implica em condenação criminal ou penalização definitiva, mas sim em uma medida cautelar para garantir o pagamento das multas aplicadas. O processo seguirá seu curso legal e todas as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar suas defesas e argumentos perante a Justiça.