Com falta de água e animal morto em tubulação, Novo Acordo vive calamidade pública

Da Redação

Restos mortais de animal são retirados de tubulação em Novo Acordo - Foto: Divulgação

A população de Novo Acordo, cidade localizada a 106 km de Palmas, vive uma verdadeira calamidade pública, quando o assunto é o fornecimento de água potável, aquela destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal. O problema é antigo, mas tem se agravado nos últimos anos, já que o Governo do Tocantins, via Agência Tocantinense de Regulação (ATS), responsável pelo fornecimento de água no município não tem cumprido nem mesmo decisão judicial que a obriga a normalizar os serviço. 

Na manhã desta quarta-feira, 31, moradores divulgaram um vídeo em que mostram restos mortais de um animal que segundo eles, teria morrido dentro da tubulação que leva água a um dos setores do município. A população já vinha reclamando, há dias, de um forte mau cheiro na água que chega às casas dos moradores em várias regiões da cidade. No vídeo, uma moradora afirma que os restos mortais do animal (provavelmente uma cobra ou um sucuri), foi retirado pela própria ATS e fala em descaso das autoridades. Assista.

Decisão não cumprida

Em abril deste ano, a Justiça acatou os pedidos contidos em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, no dia 09, que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) regularizasse, no prazo de 48 horas, o abastecimento de água potável ao município de Novo Acordo.

Na sentença, o Judiciário estipulou ainda o prazo de 12 horas para que caminhões-pipa garantam, diariamente, o fornecimento de água para uso doméstico, além de água potável em no mínimo três litros por residência, até a regularização do fornecimento. A decisão não foi cumprida, tendo em vista que o fornecimento de água continua sofrendo constantes suspensões na cidade, além da péssima qualidade da água. 

Audiência

Diante dos transtornos causados à comunidade, o promotor de Justiça João Edson de Souza promoveu, em 10 de abril deste ano, audiência com representantes da ATS e Câmara Municipal para tratar do tema. Na oportunidade, os técnicos da agência informaram que os problemas de fornecimento ocorrem em razão da dificuldade de captação da água devido ao relevo da região, mas que assim que a concessionária de energia concluir uma nova rede de transmissão, o problema seria sanado, o que até agora não aconteceu.

Na época, a ATS ainda se comprometeu a dar 30% de desconto na próxima fatura de água para todas as unidades, e caso voltasse a faltar água, o fornecimento seria feito com um caminhão-pipa para as regiões mais altas da cidade.

O promotor de Justiça alertou a ATS sobre as consequências legais do descumprimento de ordem judicial e do contrato de concessão do serviço público e salientou que os poderes Executivo e Legislativo municipais devem fiscalizar e exigir melhorias no serviço.

A audiência teve a presença do procurador do município, Sebastião Henrique Viana Batista, e da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Pereira Brasileiro. Representando a ATS, estiveram o servidor do gabinete do vice-presidente executivo, Aguinaldo Ferreira de Lima; e outros técnicos da agência.