Câmara de Goiatins aprova projeto que demite servidores contratados e trava salários; prefeito veta e crise se instala

Um impasse entre o Poder Legislativo e o Executivo de Goiatins, no norte do Tocantins, está provocando instabilidade na administração pública e incertezas para dezenas de servidores contratados da prefeitura. O centro da controvérsia é o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Reginaldo Menezes (MDB), aprovado pela maioria dos vereadores, mas vetado pelo prefeito Manoel Natalino (Republicanos).

O projeto estabelece novas regras para contratações temporárias e reajustes salariais, mas o ponto mais polêmico está na rescisão retroativa de todos os contratos firmados entre 1º de janeiro de 2025 e a data da publicação da lei. Na prática, todos os trabalhadores contratados neste período estão formalmente dispensados.

Diante da insegurança jurídica gerada pela aprovação do texto, a prefeitura informou que pagou os salários de abril apenas aos servidores efetivos, deixando os contratados sem pagamento. Segundo o prefeito Manoel Natalino, o projeto coloca em risco o funcionamento da máquina pública e o sustento de dezenas de famílias.

“A proposta aprovada representa uma ameaça direta à legalidade, à estabilidade funcional e ao pagamento regular dos servidores contratados”, afirmou o gestor ao justificar o veto total ao projeto.

Enquanto a crise avança, o clima é de apreensão entre os servidores atingidos e de tensão política entre os Poderes. A expectativa agora gira em torno da possibilidade de a Câmara derrubar ou manter o veto do Executivo, o que pode acirrar ainda mais o conflito institucional na cidade.