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Agentes Políticos de Formoso do Araguaia Ignoram Decisões Judiciais? Câmara Foi notificada mas alega missão encontrar Vereadores




No meio de um imbróglio político, um vídeo revelador surge, onde um vereador afirma ser uma "missão" encontrar os vereadores da cidade para dar posse a Kawê. Mas será que eles vão cumprir essa missão?


Os fatos mostram que quando a decisão judicial era para dar posse ao presidente da câmara, encontrar Vereadores não foi nenhuma missão, visto que ocorreu de imediato a sessão.


Entre os dias 08 e 09 de maio os mesmos vereadores ignoraram a decisão judicial de dar posse a Israel Kawê, e agora um vereador aparece no vídeo dizendo que é uma missão encontrar os vereadores? Estariam estes fugindo da obrigação?


À luz das decisões judiciais anteriores, onde a liminar para o retorno de Kawê ao cargo de prefeito foi ignorada pela Câmara Municipal, surgem dúvidas sobre a disposição dos agentes políticos em seguir as determinações legais. O descumprimento da liminar e o posterior silêncio do legislativo até o fim da semana levantam questões sobre a verdadeira intenção dos vereadores em obedecer às ordens judiciais.


Se a Câmara de Vereadores persistir em ignorar as determinações judiciais, estaria incorrendo no crime de desobediência judicial? Uma vez que estaria se recusando a cumprir uma ordem legítima do poder judiciário. Isso não só mina a confiança na instituição legislativa, mas também prejudica a estabilidade democrática do município.


A população de Formoso do Araguaia está sendo deixada de lado pelos agentes políticos que ocupam cargos na Câmara de Vereadores. O descaso com as decisões judiciais é evidente, como ficou claro no retardamento da primeira ordem judicial que determinava a posse interrompida de Kawê.


A sociedade de Formoso do Araguaia espera que seus representantes eleitos coloquem os interesses da comunidade acima de quaisquer interesses pessoais ou políticos.


O presidente da câmara pode estar cometendo o crime de desobediência judicial, caso esteja deliberadamente ignorando ou retardando o cumprimento de uma decisão judicial válida. A desobediência judicial é caracterizada pela recusa ou resistência injustificada à ordem judicial, conforme previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 330. Além disso, ele também pode estar cometendo o crime de prevaricação, se estiver agindo de forma deliberada para não cumprir suas obrigações legais como agente público.


Responsabilidade


Com a notificação do presidente da camara, nasce o direito imediato do povo do município em ter regularizada sua situação jurídica. Isso é dever legal de todos os vereadores eleitos, e que prometeram solenemente cumprir.


A partir do momento em que a cidade começa a experimentar uma instabilidade por causa de um retardamento promovido pelo poder legislativo, os danos ao município vão aparecendo, com comprometimento da prestação do serviço público.


E onde existe dano, existem culpados. E são os culpados que respondem na justiça.


Agora a pergunta q não cala: os responsáveis legisladores estão cientes do que podem está causando em danos administrativos, e estão conscientes da responsabilidade judicial de suas ações.


Com a demora no cumprimento da decisão judicial, o dano a administra pública aumenta e a responsabilidade pelos danos poderá ser apurada, e na apuração a câmera de Formoso ocupa o lugar principal, pois em suas mãos está a possibilidade de resolver o problema imediato da cidade, ou continuar protelando ao seu gosto sob pena de danos e lesão ao município.

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